Eu nao aguenta mais as financas, eu recebo esse email todo mes, vou no site e nao tem nada, e eles me devem uma restituicao de IVA gigasteca.
E eu tenho que aguentar eles me dizendo que vao penhorar tudo o que eu tenho.
Será que esta precisando de gente na Informatica. Gente, checa o programa de envio de email, eu nao aguento mais!!!!!!!
De: Direcção-Geral dos Impostos
Data: T
Para: Direcção-Geral dos Impostos
Assunto: Citação
Exmo(a) Senhor(a) MARCIO ),
Foi enviada para o seu domicílio fiscal uma carta de citação, chamando-o a um processo de execução fiscal instaurado para cobrança coerciva de dívida tributária.
A citação e a instauração do processo executivo ocorrem na sequência da falta de pagamento daquela dívida dentro do prazo legal, após a respectiva notificação.
A Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário conferem à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) o poder, que é simultaneamente um dever, de desencadear um conjunto de actos de coerção destinados à cobrança da dívida, em que se incluem:
1. - A penhora em bens e direitos do seu património;
2. - A marcação da venda de bens móveis e imóveis penhorados que a exijam para, com o seu produto, se efectuar o pagamento da dívida;
3. - O cancelamento ou suspensão de todos os benefícios fiscais que está a usufruir ou que venha a invocar, enquanto se mantiver a situação devedora;
4. - O cancelamento automático de reembolsos ou restituições de impostos, que serão canalizados em montante suficiente para o pagamento das dívidas;
5. - A integração do seu nome na lista de devedores que está publicitada na Internet.
A DGCI automatizou recentemente a execução dos actos antes referidos, estando já em curso os procedimentos informáticos de determinação dos seus bens ou direitos penhoráveis, que conduzirão à consumação da penhora.
Antes da realização das diligências enunciadas, a DGCI privilegia sempre o cumprimento voluntário dos devedores, proporcionando-lhes a informação e os esclarecimentos necessários para o facilitar.
É nesse sentido que venho por este meio solicitar a V. Ex.ª a regularização da situação ou o exercício dos direitos processuais constantes do texto da citação, no caso de o respectivo prazo ainda estar a decorrer.
Para isso pode consultar as suas dívidas na Internet, mediante inserção da sua senha de acesso, em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, seleccionando a funcionalidade "Serviços > Consultar > Execuções Fiscais > Dívidas Fiscais", onde pode também emitir o documento de pagamento, que poderá efectuar em toda a rede Multibanco, no homebanking da Internet, nos CTT e em qualquer Serviço de Finanças.
Pode ainda obter informação adicional no Serviço de Finanças onde está(ão) instaurado(s) o(s) processo(s).
No caso de a dívida se encontrar regularizada, solicito que considere sem efeito a presente mensagem.
Com os melhores cumprimentos.
O Chefe de Serviço de Finanças,
João Diogo Coutinho
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